Portarias e Legislações

Legislação, normas e políticas

Documentos internos

• Portaria Cefet/RJ nº 819, de 02 de julho de 2024 -  Estabelece os procedimentos e fluxos internos, no âmbito do Cefet/RJ, visando à prevenção e ao tratamento de atos de nepotismo
• Cartilha de prevenção ao assédio moral e sexual
• Cartilha com as atribuições dos principais setores que compõem a estrutura de gestão de integridade do Cefet/RJ
• Portaria Cefet/RJ nº 1246, de 21 de novembro de 2023 - Estabelece o fluxo interno para tratamento de conflito de interesses no âmbito do Cefet/RJ
• Plano de integridade - versão 3 (vigente)
• Plano de integridade - versão 2
• Plano de integridade - versão 1
• Política e Metodologia de Gestão de Riscos
• Resoluções do Conselho Diretor
• Portaria Cefet/RJ nº 886, de 01 de outubro de 2021,  aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança, Riscos e Controles, CGRC, no qual ficam instituídos a nova composição e atribuições do comitê
• Portaria Cefet/RJ nº 888, de 01 de outubro de 2021,  designa a Diretoria de Gestão Estratégica - DIGES como Unidade de Gestão da Integridade no âmbito do Cefet/RJ
• Portaria Cefet/RJ nº 1.283, de 8 de dezembro de 2022, institui o Comitê de Integridade do Cefet/RJ
• Portaria Cefet/RJ nº 46, de 11 de janeiro de 2023, altera a denominação da SEGOV para Seção de Governança, Controle e Integridade e estabelece suas atribuições
• Portarias do Cefet/RJ:  até 2020, boletim SIGEPE

Legislação e normas externas   

• Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
• Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021, institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef)
• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências
• Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019, altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018 que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade
• IN/CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846/2013