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Reconhecimento de Saberes e Competências - TAE´s

Publicado: Quinta, 26 de Março de 2026, 14h24 | Última atualização em Segunda, 31 de Agosto de 2026, 22h49 | Acessos: 20463

 RSC-PCCTAE: CEFET/RJ aprova regulamento e inicia operacionalização dos requerimentos

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) constitui importante instrumento de valorização dos servidores Técnico-Administrativos em Educação, ao reconhecer os conhecimentos, habilidades e experiências adquiridos ao longo de sua trajetória profissional.

Instituído pela Lei nº 15.367/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 13.048/2026, o RSC-PCCTAE avança para sua etapa de operacionalização no CEFET/RJ.

Após a publicação do Decreto, o Grupo de Trabalho (GT-RSC) deu continuidade às providências necessárias à regulamentação e à estruturação dos procedimentos institucionais para concessão do benefício. Nesse processo, foi constituída a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores ocupantes dos cargos do PCCTAE (CRSC-PCCTAE), que participou da elaboração do regulamento interno da Instituição.

Como resultado desse trabalho, em 28 de agosto de 2026, foi aprovado, por meio da Resolução nº 39/2026 – CODIR/CEFET/RJ, o Regulamento para Concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências dos Servidores Ocupantes dos Cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE).

Também foi instituído o Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo à CRSC-PCCTAE, com a finalidade de prestar suporte técnico e administrativo à Comissão, inclusive quanto aos sistemas institucionais utilizados para o processamento, acompanhamento e registro dos requerimentos.

Com a aprovação do Regulamento e a estruturação das instâncias responsáveis pela condução do processo, o CEFET/RJ entra na etapa de operacionalização dos requerimentos de concessão do RSC-PCCTAE.

A partir das 10h do dia 1º de setembro de 2026 poderão ser iniciados, por meio do SIPPAGweb, os procedimentos para recebimento e processamento dos requerimentos.

Os servidores Técnico-Administrativos em Educação interessados deverão acompanhar os canais oficiais do CEFET/RJ para consultar as orientações relativas à apresentação dos requerimentos, à documentação necessária, aos procedimentos e aos prazos aplicáveis.

 

DICAS IMPORTANTES PARA PREPARAR SEU REQUERIMENTO:

 

CONHEÇA OS NÍVEIS DO RSC/-PCCTAE QUE PODERÃO SER SOLICITADOS:

 

UTILIZE A CALCULADORA PARA SIMULAÇÃO QUANTO AOS REQUISITOS E CRITÉRIOS:

CALCULADORA - RSC TAE - NÃO OFICIAL (atualizada conforme o Decreto nº 13.048, de 03 de julho de 2026)

ATENÇÃO: A Calculadora de RSC TAE (não oficial) está sendo disponibilizada com o objetivo de auxiliar os servidores na simulação de pontuação, conforme os requisitos e critérios estabelecidos pelo Decreto nº 13.048, de 03 de julho de 2026.

 

LEGISLAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO IMPORTANTES:

 

 

 

 

 

 

 

 

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RSC - TAEs

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